Estes Termos e condições (“Acordo”) regem a participação no Programa de Afiliados Eden Alvor (“Programa”), operado pela Eden Alvor Lda., uma empresa registada em Portugal (“Eden Alvor”, “nós”, “nosso”, “nossa”, “connosco”). Ao registar-se como afiliado (“Afiliado”, “você”, “seu”, “sua”), concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a este Acordo.
Inscrição no programa
- Para aderir ao Programa, deve preencher o formulário de registo de afiliado e ser aprovado pela Eden Alvor.
- Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar candidaturas ao nosso exclusivo critério, sem obrigação de apresentar justificações.
- Deve ter pelo menos 18 anos para participar.
Responsabilidades do afiliado
- Concorda em promover a Eden Alvor de forma honesta, profissional e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Não se envolverá em práticas de marketing enganosas, falsas, ofensivas ou antiéticas, incluindo spam, anúncios de pesquisa paga não autorizados com o nome da nossa marca ou alegações enganosas.
- É responsável por manter os seus próprios sítios Web, redes sociais e canais de marketing.
- Deve divulgar a relação de afiliação em conformidade com as leis de publicidade e proteção do consumidor aplicáveis (por exemplo, diretrizes da UE e da FTC).
Ligações de afiliado e rastreamento
- Após a aprovação, receberá acesso a ligações de afiliado exclusivas através do nosso painel de controlo de afiliados.
- Deve utilizar as ligações fornecidas para garantir o rastreamento preciso e a atribuição de comissões.
- A Eden Alvor não é responsável por erros de rastreamento, avarias técnicas ou problemas além do nosso controlo razoável.
Comissões e pagamentos
- Taxa de comissão: Os afiliados ganham 10% de comissão sobre reservas confirmadas e concluídas feitas através das suas ligações de afiliado.
- Exclusões: Cancelamentos, reservas reembolsadas, estornos, transações fraudulentas ou reservas feitas pelo próprio afiliado não são passíveis de comissão.
- Pagamentos: As comissões são pagas automaticamente através do Stripe ou PayPal, desde que tenha enviado detalhes de pagamento válidos.
- Calendário de pagamentos: Os pagamentos são processados mensalmente, sujeitos a um saldo mínimo de 50 €. Os saldos não pagos transitam para o período seguinte.
- Os afiliados são responsáveis por todos os impostos, taxas e conformidade com as suas autoridades fiscais locais.
Prazo e rescisão
- 5.1. Este Acordo começa após a sua aceitação e permanece em vigor até ser rescindido.
- 5.2. Qualquer uma das partes pode rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito (o e-mail é suficiente).
- 5.3. A Eden Alvor pode suspender ou encerrar imediatamente a sua conta por violações destes Termos, atividade fraudulenta ou conduta considerada prejudicial à nossa marca.
- 5.4. Após a rescisão, deve remover todas as ligações de afiliado e materiais promocionais relacionados com a Eden Alvor. Quaisquer comissões não pagas, mas válidas, serão pagas no próximo ciclo de pagamento.
Propriedade intelectual
- A Eden Alvor concede aos afiliados uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos logótipos, imagens e materiais de marketing exclusivamente para participação no Programa.
- Não pode alterar, modificar ou deturpar os ativos da nossa marca sem aprovação prévia por escrito.
- Todos os direitos, títulos e interesses na propriedade intelectual da Eden Alvor permanecem com a Eden Alvor Lda.
Limitação de responsabilidade
- A Eden Alvor não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, decorrentes da participação no Programa.
- A nossa responsabilidade total ao abrigo deste Acordo não excederá o total de comissões pagas a si nos seis (6) meses anteriores.
Confidencialidade
- Os afiliados podem obter acesso a informações confidenciais, como práticas comerciais, preços e dados de clientes.
- Concorda em não divulgar ou utilizar indevidamente tais informações durante e após a participação no Programa.
Relação de contratante independente
- Os afiliados são contratantes independentes e não funcionários, parceiros ou agentes da Eden Alvor.
- Não tem autoridade para vincular a Eden Alvor ou fazer representações em nosso nome.
Lei aplicável e litígios
- Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal.
- Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes em Portimão, Portugal, salvo disposição em contrário exigida por lei imperativa.
Alterações
- A Eden Alvor reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento.
- Os afiliados serão notificados de alterações significativas por e-mail ou através do painel de controlo de afiliados. A participação contínua constitui aceitação dos Termos atualizados.
Aceitação
- Ao inscrever-se no Programa de Afiliados Eden Alvor, confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e condições.
